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Lei de Zoneamento é aprovada em definitivo na Cāmara



Fonte: CMSP / ROBERTO VIEIRA

Oito meses após ter chegado à Câmara Municipal e dois meses depois de ser aprovada em primeira votação, a nova Lei de Zoneamento da cidade avançou em definitivo na sessão extraordinária desta quinta-feira (25/02). O Projeto de Lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital para os próximos 15 anos, recebeu 45 votos a favor e oito contrários.

“Nós saímos muito maior do que entramos nesse processo como legislativo. O projeto tem mais de 60% de alterações no corpo da lei, não falo em mapas, mas no corpo da lei. Produto de um trabalho de convergência de atividades dos vereadores e da sociedade”, afirmou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).

O líder do governo, Arselino Tatto (PT), comemorou o processo de votação definitiva do texto cujo debate foi iniciado na semana passada. O petista classificou como expressivo o resultado final da votação (o governo obteve 12 votos a mais que o necessário para aprovação) e pontuou que o texto sai da Câmara, em sua opinião, a contento da sociedade.

“Foi uma votação muito importante. É um projeto bom para a cidade, vai melhorar a vida das pessoas, a cidade vai crescer de forma ordenada, teremos condições de melhorar o transporte para a população de baixa renda, criar moradias para essa população, preservar as áreas de mananciais, gerar emprego e distribuição de renda”, finalizou.

O projeto aprovado segue agora para a redação final e em seguida para apreciação do prefeito Fernando Haddad para sanção ou veto.

Principais alterações

De acordo com a relatoria, o novo zoneamento da cidade vai estabelecer um gabarito de 48 metros em zonas mistas e de centralidade, com o objetivo de incentivar atividades nestas áreas que possuem, hoje, potencial construtivo de apenas 28 metros.

“A Lei de Zoneamento trata do uso e ocupação do solo, mas trata também da atividade e do desenvolvimento econômico. Conseguimos traduzir esse desejo de sair da crise com mais velocidade utilizando aquilo que a Lei de Zoneamento permite”, afirmou Frange.

As ZPI’s (Zonas Predominantemente Industriais) do tipo II tiveram aumento de 14%, ao longo da Fernão Dias e da Anhanguera. Por outro lado, as ZPR´s (Zonas Predominantemente Residenciais) – com até 10 metros de altura – aumentaram em 60% e os corredores também sofreram alterações.

“Nós tivemos o tratamento de reduzir o impacto de atividades incômodas como boates, restaurantes, buffet, arenas, cinemas, etc. Para alguns tipos de corredores haverá restrição de pensionato, hotéis, motéis, flats, etc, são atividades muito importantes, mas nós não podemos deixar também a incomodidade trazer problemas”, disse.

A nova proposta de zoneamento reconhece as atividades econômicas existentes, em especial, nas partes mais periféricas da cidade, bem como as construções feitas acima, a exemplo do que foi previsto no Plano Diretor da cidade, denominado “fachada ativa”.

José Police Neto (PSD), autor do artigo, explica que esse dispositivo fará com que os eixos de estruturação desses bairros apareçam como alternativa de produção de riqueza para a cidade.

“Aprovamos há alguns instantes uma regra que a atividade econômica nesses bairros periféricos não contam para ao coeficiente de aproveitamento, então sempre você vai incentivar a atividade econômica na periferia, seja do mercadinho, do funileiro, do marceneiro, então essa atividade que é tipicamente da periferia, agora não só está preservada, como também incentivada”, explicou.

Neto também destacou a discussão com relação a recuperação das avenidas da região central que estão degradadas, como avenida Indianópolis, parte da avenida Alvarenga e Rebouças (na área dos Jardins). O parlamentar argumentou que a solução encontrada foi o uso habitacional mais intenso.

“Resgatamos os prédios que não superam 15 metros de gabarito e, portanto, eles ornam e acabam entrando nesses espaços com muita sutileza, gerando uma nova economia com mais população”, pontuou.

Cota ambiental

Houve aumento do percentual da chamada “cota ambiental”. Todos os terrenos com área superior a 500m² que tiverem reformas acima de 20% terão que cumprir a cota, antes o percentual era de 5%.

“É difícil uma indústria de 500m², muitas atividades comerciais de São Paulo já tem mais do que isso, o comércio da cidade é pujante e nós temos que entender e compreender que a cota ambiental pode ser cobrada a partir de 20% de aumento”, justificou o relator.

Posições contrárias ao PL aprovado

O líder do PSDB – principal partido de oposição na Casa-, Andrea Matarazzo, votou contra o projeto e argumentou que não existe no texto a descrição perimétrica de todas as zonas de uso, isso conta apenas nos mapas. Além disso, o oposicionista alega que o projeto deveria ser mais bem debatido no plenário.

“O substitutivo acrescentou 18 artigos e modificou outros 63, portanto, é um projeto que tem que ser analisado com calma e nos detalhes, já que para se chegar a primeira votação levou-se quase um ano e de repente em dois dias você tem que ver todas as modificações”, afirmou.

Já o vereador Gilberto Natalini (PV) justificou seu voto contrário com base em modificações, que, de acordo com o parlamentar, afetarão principalmente as áreas verdes da cidade. Natalini citou como exemplo a áreas de mananciais, em especial, localizadas na região sul da cidade.

“Algumas áreas verdes estão sendo transformadas de ZEPAM (Zonas Especiais de Preservação Ambiental) para Zonas Mistas ou ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e vão ser simplesmente eliminadas do cenário, como se nós tivéssemos muito verde na cidade e pudéssemos nos dar o luxo de destruir o pouco que nós temos”, lamentou.

Ricardo Young (REDE) criticou na tribuna o dispositivo constante na Lei de Zoneamento aprovada que permite a construção de mais de uma vaga de garagem aos apartamentos com área superior a 60m² – chamado de artigo anti-crise- pelo período de três anos.

“Num argumento demagógico e quase cínico de que nós estamos em crise e que as construtoras precisam de ajuda, então se modifica o dispositivo do Plano Diretor, se criando a possibilidade de apartamentos com duas vagas de garagem, voltados para a classe média e alta, isso é um absurdo”, afirmou Young, que votou “não”.

Além dos parlamentares citados, também votaram contra o projeto os vereadores Abou Anni (PV), Aurélio Nomura (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).