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Aurélio quer criança pobre em clubes



Aurélio Miguel apresenta projeto que incentiva a prática de esportes em academias e clubes desportivos para alunos de baixa renda

Projeto de Lei n 490\2012 teve sua legalidade atestada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da câmara

Apresentado em 2012, o Projeto de Lei 490/12 de autoria do vereador Aurélio Miguel ganhou parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo. Conhecido como PRÓ-ESPORTE, o Projeto visa incentivar a prática esportiva através da isenção parcial de ISS para academias e clubes desportivos que concederem bolsas parciais e/ou integrais a alunos de baixa renda no município de São Paulo. Para receberem o benefício, os alunos devem estar matriculados no ensino fundamental ou médio na rede pública, e com frequência e boletim escolar disponíveis para acompanhamento.

“Art. 3º Será concedida a redução prevista no art. 1º para academias, clubes desportivos ou estabelecimentos similares que concedam bolsa parcial ou integral para ao menos 5% (cinco por cento) dos seus alunos ou frequentadores, desde que sejam estudantes da rede pública de ensino municipal, e preencham os seguintes requisitos, sem prejuízo de outros que venham a ser estabelecidos em regulamento:

I - estarem cursando o ensino médio ou fundamental;

II - possuírem média escolar com notas acima de 5 (cinco) pontos;”