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Bolsa Atleta





Projeto de Lei do vereador Aurélio Miguel aprovado prevê valorização de ações
esportivas sociais
 


Aprovada em 2009, a Lei do Bolsa Atleta municipal permaneceu na gaveta do ex-prefeito. Agora, alterada e novamente aprovada pela Câmara Municipal, caberá ao prefeito Fernando Haddad regulamentá-la e colocá-la em prática. Vamos seguir cobrando para que a Lei passe a vigorar o quanto antes aqui no Município de São Paulo.

O texto, de autoria de Aurélio, prevê o incentivo e valorização por parte do Poder Executivo Municipal de iniciativas voltadas para a área que possuam como escopo principal provocar a inclusão social através da prática esportiva. “Já está por demais provado que através do esporte é possível se diminuir a criminalidade e a violência nas localidades onde a sua prática é incentivada e organizada”, lembrou o judoca campeão olímpico e vereador paulistano Aurélio Miguel.

Veja o texto abaixo:

GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO HADDAD
LEIS
LEI Nº 16.014, DE 18 DE JUNHO DE 2014
(PROJETO DE LEI Nº 743/13, DO VEREADOR
AURÉLIO MIGUEL - PR)

Altera a Lei Municipal nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, e dá outras providências.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de maio de 2014,
decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 15.020, de 29 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação e acrescido de dois parágrafos:
"Art. 2º A Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo será concedida a atletas entre 14 (quatorze) anos e 21 (vinte e um) anos, com valor correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para atletas entre 14 e 17 anos e a R$ 800,00 (oitocentos reais) para atletas entre 18 e 21 anos, que preencham os seguintes requisitos:

I - tenham participado do evento estadual principal da temporada anterior, realizado e reconhecido como tal pela entidade de administração do desporto (Federação) e que nele tenham obtido da primeira à terceira colocação nas modalidades individuais, em qualquer prova, em ambos
os sexos e em qualquer categoria de faixa etária;

II - tenham sido individualmente constituídos por sua Federação dentre os 2 (dois) melhores quadros nas modalidades coletivas, em ambos os sexos e em qualquer categoria de faixa etária dos referidos eventos e que continuem a treinar para futuras competições estaduais
promovidas e organizadas pelas federações.
§ 1º Dos recursos do programa, 50% (cinquenta por cento) são destinados aos atletas do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação ou unidades a ele vinculadas, para os quais não se aplicam as exigências dos incisos I e II do art. 2º desta lei.
§ 2º Os valores estabelecidos no "caput" deste artigo serão reajustados anualmente pelo IPCA ou por índice que vier a substituí-lo."