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PL que aumenta poder de fiscalização do município vai à sanção do prefeito



Fonte: Site CMSP

Os vereadores aprovaram, em definitivo, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (25/03) o Projeto De Lei (PL) 311/2014, encaminhado à Câmara pelo Executivo, que reforça o quadro de funcionários da prefeitura. A proposta autoriza a contratação de 100 servidores que atuarão na Controladoria Geral do Município.

Além disso, o projeto também autoriza a contratação de 200 cargos administrativos, que ficarão à disposição da prefeitura para atuarem em diversas secretarias, inclusive nas subprefeituras. O preenchimento dos respectivos cargos obedecerá ao regime de concurso público.

“Foi aprovado um projeto que vai melhorar com certeza a gestão pública. O prefeito Fernando Haddad está de parabéns porque com isso mostra que não está pensando apenas no presente, mas também no futuro”, comentou o líder do governo Arselino Tatto (PT), que aproveitou para salientar que o Executivo enviará à Casa, nos próximos dias, um projeto com relação aos engenheiros da prefeitura.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) votou contrário ao projeto. O tucano entende que com a criação dos novos cargos, a proposta vai onerar os cofres da prefeitura. “Serão quase R$ 25 milhões de impacto para o município. Em nível nacional e estadual estão sendo tomadas medidas de economia e o prefeito, apesar de falar que não tem recurso e espera o dinheiro do PAC, propõe a votação desse projeto com tamanho impacto”, disse.

Após ser votado, o PL recebeu duas emendas. A mais substancial foi apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB). “A minha emenda tem dois focos, primeiro que o controlador concursado no município tenha a obrigação de fiscalizar ‘in loco’ o que está acontecendo com o contrato na mão, não apenas esperar o Tribunal de Contas avaliar papéis,  e a outra estabelece uma série de pré-requisitos para os candidatos a estas vagas”, explicou.

O projeto recebeu 32 votos a favor. Sete vereadores —Abou Anni (PV), Aníbal de Freitas (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Toninho Vespoli (PSOL), Aurélio Nomura (PSDB), Eduardo Tuma (PSDB) e Natalini (PV) — foram contrários ao PL, que a partir de agora aguarda para ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad.