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VOTAÇÃO DA 232ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2015



    PROJETOS APROVADOS:

    1 - PL 146 /2015, DO EXECUTIVO
    Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. (Feiras, exposições, congressos e congêneres)

    FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

    Aprovação simbólica (voto contrário do Vereador Toninho Vespoli).
    Rejeição simbólica da Emenda de autoria do Vereador Salomão Pereira.

        4 - PL 377 /2014, DO EXECUTIVO

    Integra ao programa de investimentos aprovado pela Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, o plano de melhoramentos públicos previsto na Lei nº 14.193, de 25 de agosto de 2006, bem como altera o artigo 14 da Lei nº 13.769, de 2004. (Operação Urbana Consorciada Faria Lima)(EM REGIME DE URGÊNCIA)

    FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

    Aprovado com 45 votos favoráveis e 5 votos contrários.
    Rejeitadas as Emendas 1 e 3 (42 votos contrários e 4 votos favoráveis)
    Aprovada a Emenda nº 2 de autoria do PSDB (48 votos favoráveis)
   

    3 - PLO 4 /2014, DO EXECUTIVO

    Introduz alterações nos artigos 112 e 142 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. (Ref. o artigo 112 cuida da alienação de bens municipais; e o artigo 142 altera o prazo para publicação mensal do balancete relativo à receita.) (EM REGIME DE URGÊNCIA).

    FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA LIDERANÇA DO GOVERNO (PENDENTE DE VOTAÇÃO)

    Aprovado com 40 votos favoráveis e 8 votos contrários.