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Munícipes discordam de algumas áreas classificadas como ZEIS




Os moradores da Vila Jaguara, na divisa com Osasco, solicitaram a mudança de zoneamento de um terreno, que não está contaminado, mas está reservado para descarte de lixos, na Audiência Pública desta segunda-feira (6/7), que discutiu a Lei de Zoneamento, Projeto de Lei (PL) 272/2015 (Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo).

De acordo com Amorim, representante da Associação “Sou Cidadão”, a ideia é transformar a área de Zona Industrial para ZEIS e no local foi feito levantamento e cadastro pela entidade de mais de duas mil famílias, sendo atestada, inclusive, a renda correspondente.

“Lá é um bairro residencial e nós achamos que isso, fora o mau cheiro, vai atrapalhar a mobilidade do bairro, nós já temos dificuldade porque já estamos bem próximos de rodovias. A nossa proposta é que esse terreno seja reservado para construção de moradias populares”, afirmou.

Carlos Alexandre de Oliveira, administrador de empresas, reforçou a demanda da Vila Jaguara e apontou que está havendo uma inversão neste caso. O representante da ‘Associação Viva Leopoldina’ afirmou que há um terreno sendo apontado para moradias populares e que está contaminado. Ou seja, na opinião dos moradores, esse planejamento habitacional deveria ser feito no terreno onde está programado o descarte de lixos.

“São terrenos muito próximos, com distância de apenas quatro quilômetros de um para o outro. O que deveria se fazer é atender a demanda de moradia da população no espaço correto e sem contaminação. Nós defendemos a discussão em um plano de bairro para discutir esse tipo de engano”, ponderou.
 

Já o ‘Movimento Parque dos Búfalos’, apontou terrenos vazios que poderiam cumprir a função social sendo utilizados para moradias e não são ‘aproveitados’. “Nós protocolamos áreas que podem ser transformadas em ZEIS, como na Avenida João Rinaldi, na Rua O Estado de São Paulo, na Rua Miguel Yunes e também na Avenida Sabará, todos próximos dos eixos estruturais da cidade”, argumentou Wesley Silvestre Rosa, estudante de Gestão de Políticas Públicas.

O Movimento milita contra a construção de moradias populares em terreno com 994 mil metros quadrados, localizados no Jardim Apurá, na região de Cidade Ademar. “No meio do terreno, que tem cerca de 550 mil metros quadrados, a prefeitura classifica como ZEIS, e as duas margens da represa, que não se pode adensar, deixaram como ZEPAM (Zona Especial de Preservação Ambiental)”, pontuou.
 

 designer Fernanda Araújo questionou a classificação de zoneamento da área em que reside, na região da Penha, zona leste da cidade, que está classificada como ZEIS 1 desde 2004, conforme atual Lei de Zoneamento, e no projeto que está sendo debatido na Câmara, essa classificação passou para ZMIS (Zona Mista de Interesse Social).

“A minha casa está num loteamento regular com mais de 60 anos, com registro na prefeitura desde 1978, eu pago IPTU, como qualquer cidadão, minha casa nunca foi favela. Nós começamos a questionar este zoneamento nas audiências e mudaram para ZMIS, mas nós queremos saber o motivo, porque não há configuração para isso”, questionou.
 

Por outro lado, Daniel Montandon, diretor de DEUSO (Departamento do Uso do Solo), respondeu as críticas com relação a algumas áreas que estão demarcadas como ZEIS na nova Lei de Zoneamento. De acordo com o representante do Executivo, a proposta que veio à Câmara aprimora o que está previsto no Plano Diretor da cidade.

“A gente não pode deslegitimar as ZEIS. São instrumentos estratégicos, eu acredito que a gente pode discordar de um outro perímetro, mas não podemos discordar da concepção básica do instrumento. Eu acho que a Câmara tem a oportunidade de olhar para essas questões pontuais que estão sendo trazidas, mas é muito importante reiterar a importância das ZEIS”, respondeu Montandon.

Fonte: CMS